Atenção: Este documento é uma versão provisória para fins de organização interna. Ele não foi validado juridicamente. Antes da publicação em produção, deve ser revisado por advogado especializado em LGPD e dados de saúde.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) exige consentimento específico para o tratamento de dados pessoais sensíveis, categoria que inclui dados de saúde.
Este termo explica, de forma clara, quais dados de saúde o Diário do Peso trata, com qual finalidade e quais são seus direitos como titular dos dados.
Ao usar o Diário do Peso, você pode registrar as seguintes categorias de dados de saúde:
Esses dados são usados exclusivamente para:
Esses dados não são usados para diagnóstico, análise clínica automatizada, fins comerciais, marketing ou compartilhamento com terceiros.
Somente você, por meio da sua conta autenticada, tem acesso aos seus registros de saúde. Os dados são acessados pelo sistema para exibir suas informações e gerar seus relatórios.
Não há acesso por profissionais de saúde, seguradoras, empregadores ou qualquer outro terceiro por meio do app.
O tratamento dos seus dados de saúde é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 11, I da LGPD) e na tutela da saúde do próprio titular (art. 11, II, f da LGPD).
Ao criar sua conta, você fornece consentimento explícito para o tratamento dos dados que você mesmo registra. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento solicitando a exclusão da sua conta.
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento. A revogação implica na exclusão da sua conta e de todos os dados associados.
Pendência: O fluxo de exclusão de conta com revogação de consentimento está em desenvolvimento e será disponibilizado antes da publicação em produção.
Os documentos que você faz upload são armazenados de forma segura e acessíveis apenas pela sua conta. O app não lê, processa, interpreta ou extrai informações automáticas do conteúdo dos arquivos.
Você tem direito a:
O Diário do Peso é uma ferramenta de registro pessoal. Ele não realiza diagnóstico, não prescreve tratamentos, não interpreta resultados de exames e não substitui a avaliação de profissionais de saúde. Os registros são de responsabilidade do usuário e devem ser interpretados por profissionais qualificados.
Os dados de saúde são armazenados em banco de dados com acesso restrito. O acesso à API é protegido por autenticação. Em produção, toda comunicação ocorre via HTTPS.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados de saúde, utilize o canal de contato disponível no app. (Canal a ser definido antes da publicação em produção.)
Texto provisório — pendente de revisão jurídica por advogado especializado em LGPD e dados de saúde antes da publicação em produção. Este texto não constitui instrumento legal válido.
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